OU VAI OU RACHA: EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TRE - MA AUTORIZA REPROCESSAMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS VEREADORES MIGUEL BARROS E JURACY PAVÃO

     
Fazendo-se cumprir o que está exposto no Acórdão, O tribunal Regional  eleitoral do Maranhão (TRE), deu provimento aos embargos de declaração interpostas pela coligação Juntos Somos Fortes, onde  inclui os partidos (PT, PTC, PPL, PPS, PDT, PV e PTN), no Processo n.º 213-65.2016.6.10.0096- Classe RE RECURSO ELEITORAL N.º 21365.2016.6.10.0096- CLS. RE 96ª ZONA ELEITORAL-ZÉ DOCA. onde tem como  eleitos pela vontade popular, os vereadores Miguel Barros, e Juracy Pavão, que por uma questão de manobra política não tiveram seus votos computados na última eleição de Outubro de 2016, e que por conta deste erro grotesco da justiça eleitoral local, foi travado uma luta na justiça para reconhecer os direitos destes vereadores eleitos de fato e de direito.

Mesmo diante de uma decisão que deu provimento ao DRAP, que autoriza o reprocessamento dos votos, da referida coligação, e manda somar o quociente para reconhecer os eleitos pelos partidos e diploma-los, mas houve um descumprimento parcial por parte da juíza  de base, onde segundo a decisão monocrática em um afronta da Juíza de Base, à determinação do TRE, que não fez valer a determinação ora enviada a este cartório da 96ª zona eleitoral de Zé Doca. 

Tendo em vista que foi alegado a situação individual e jurídica de cada  candidato, o que era desnecessário pela forma transparente e cristalina da decisão do acódão, o relator do processo, o JUIZ DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA  em uma decisão monocrática determina o comprimento integral do acórdão haja vista que nada impede cumprir a determinação, pois não existe nenhum candidato que não preencha as condições de elegibilidade, portanto aptos a assumirem seus postos como vereadores eleitos e devem ser diplomados e empossados imediatamente como determina e decisão do TRE.


Veja decisão abaixo: 

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